Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova Estatuto da Juventude
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aconteceu nesta quarta-feira (15/02), foi acompanhada por jovens de diferentes movimentos interessados na aprovação do projeto de lei que regulamenta o Estatuto da Juventude (PLC 98/11). Na ocasião, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) abriu mão do voto em separado e o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que agora irá examinar as emendas apresentadas por Demóstenes Torres. As mudanças de mérito de parte das emendas rejeitadas, segundo Randolfe, ficarão a cargo das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para onde a matéria segue após ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Para a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, esse foi mais um passo importante para aprovação do Estatuto. “No nosso entendimento o Estatuto é muito importante porque, além de ser uma declaração de defesa e promoção dos direitos da juventude, aponta para criação de um Sistema Nacional de Juventude, essencial para que o tema ganhe ainda mais força no governo federal, além de aumentar o papel, adesão e o envolvimento dos estados e municípios na construção da Política Nacional de Juventude”, conclui a secretária.
Para Gabriel Medina, presidente do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação na CCJ é importante porque dá continuidade aos avanços dos marcos legais, que começaram com a aprovação da PEC da Juventude, em 2010, que introduziu o termo “juventude” na Constituição Federal. “ Segundo ele, o Estatuto marca um novo período de ampliação e afirmação de direitos sociais e políticos.” Gabriel também destacou que o Estatuto foi uma prioridade definida na 2ª Conferencia Nacional de Juventude, o que reafirma a importância da participação política dos jovens nos processos decisórios e nos espaços de poder. “
O Estatuto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos, definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Nas disposições gerais, é assegurado aos jovens o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer; à sustentatibilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à cidade e à mobilidade e à segurança pública.
O Projeto regulamenta os direitos dos jovens, mas sem prejuízo à Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que contempla a faixa etária de zero aos 18 anos incompletos. A proposta inclui a criação do Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e municípios na garantia desses direitos.
Fonte: Com informações da Agência Senado
|
