Candidatos a prefeito se comprometem, perante o Ministério Público, a atender várias reivindicações da sociedade
Representantes das comunidades e de grupos engajados com as causas sociais lotaram o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça na manhã de hoje (24/10) para ver os dois candidatos ao cargo de Prefeito do Município de Teresina assinando os termos de compromisso propostos pelo Ministério Público. Elmano Férrer e Firmino Filho se comprometeram a atuar em prol das pessoas com deficiência, dos idosos, das crianças, da juventude e da moralidade pública. A iniciativa do Ministério Público foi idealizada pelas Promotoras de Justiça Leida Diniz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude, e Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com o apoio da Administração Superior da instituição. A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, não pôde participar em razão da sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, mas foi representada pela Promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar. A população se manifestou várias vezes durante a reunião, cobrando atitudes dos candidatos sobre os problemas enfrentados cotidianamente por todos.
Saibam quais são as principais medidas que o prefeito deverá tomar durante seu mandato.
Defesa da infância e da juventude
Estabelecer política salarial justa para o magistério, observando o piso salarial nacional
Adequação do transporte escolar às normas do Conselho Nacional de Trânsito
Até 2016, universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade
Ampliar a oferta de vagas em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até três anos, inclusive com a criação de berçários
Garantir prioridade absoluta para as políticas voltadas às crianças e adolescentes
Garantir remuneração condigna aos conselheiros tutelares
Trabalhar para que os Conselhos Tutelares de Teresina funcionem de acordo com os parâmetros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Garantir o direito à profissionalização para adolescentes
Criar mecanismos que garantam o registro civil de crianças e adolescentes
Revitalizar espaços recreativos comunitários
Fazer valer o Código de Conduta Ética contra a Exploração Sexual/Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes em Teresina.
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